O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. "A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 

O imposto seletivo será usado como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à "sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono". A taxa substituirá, por exemplo, o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública) e será obrigatória. 

O embaixador também abordou no discurso a redução na produção do tabaco no país, mas reforçou a necessidade de olhar para as pessoas que vivem desse cultivo. Segundo ele, há uma redução da demanda internacional pelo produto e, nesse contexto, "o Brasil busca explorar alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os agricultores de tabaco". 

Ao destacar ações brasileiras para combate do fumo, o diplomata mencionou a consulta pública realizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre os cigarros eletrônicos no país. O objetivo é revisar a proibição dos dispositivos. Desde 2009, uma resolução da própria agência proíbe no país a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como vapes.

Abreu e Silva mencionou, ainda, uma ação civil pública elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) para tentar fazer com que fabricantes de cigarros devolvam aos cofres públicos os gastos pelo sistema público de saúde com tratamentos de doenças relacionadas ao fumo. 

Ao todo, 183 países reconhecem o convênio para controle do tabaco. Além das delegações de cada uma das partes, observadores com membros da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares acompanham as discussões. A conferência é realizada no Panamá entre esta segunda-feira (5) e sábado (10).