Foto: Comitiva da FEBRAFITE ao lado do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do secretário Bernard Appy

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e define o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação foi acompanhada pelo presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, e por uma comitiva da entidade, que realizou uma intensa agenda de articulação política ao longo do dia.

Segundo Spada, a aprovação do texto representa uma conquista decisiva para as administrações tributárias brasileiras. “Os valores que guiaram todo o processo de reforma tributária foram mantidos: simplicidade, eficiência e justiça fiscal. Nossas prerrogativas e atribuições foram preservadas. Resistimos à pressão de outras carreiras e conseguimos manter intactas questões centrais da nossa atuação”, afirmou.

 Conquistas no texto aprovado

Além de resguardar competências dos auditores fiscais, o PLP 108 incorporou importantes avanços defendidos pela FEBRAFITE. Entre eles, destaca-se a criação da Escola Nacional de Tributação, que será responsável por capacitar profissionais, uniformizar entendimentos e garantir segurança jurídica na aplicação da Reforma Tributária e promover o aperfeiçoamento permanente dos profissionais das Administrações Tributária.

Outro ponto de destaque foi a definição do conceito de autoridade tributária, dispositivo que confere proteção à carreira de auditor fiscal e reforça o princípio do concurso público como porta de entrada para a função de fiscalizar e constituir o crédito pelo lançamento.

“Não foi apenas um trabalho de barrar retrocessos. Também avançamos muito. A criação da Escola Nacional de Tributação e a definição de autoridade tributária são pilares que darão sustentação à implementação da Reforma”, avaliou Spada.

Agenda de articulação no Senado

Durante a permanência em Brasília, a comitiva da FEBRAFITE cumpriu uma série de compromissos estratégicos com os senadores. Foram realizadas reuniões com os senadores Zenaide Maia (PSD-RN), Marcelo Castro (MDB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA). Também houve encontro com a chefe de gabinete do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de uma visita ao gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), onde a comitiva foi recebida por assessores.

Essas agendas reforçaram o diálogo da entidade com atores centrais na tramitação do projeto e consolidaram o espaço da FEBRAFITE como referência técnica no debate sobre a Reforma Tributária.

Além do presidente Rodrigo Spada, a comitiva da FEBRAFITE que esteve presente no Senado nesta terça (30) e também na terça (23), foi integrada por: Maria Aparecida Meloni – Papá, vice-presidente da Febrafite; Darcyvone Goes, vice-presidente da Febrafite; Rubens Roriz, vice-presidente da Febrafite; Roberto Kupski, presidente de honra; Sara Felix, presidente da AFFEMG (MG) e coordenadora da Comissão Técnica da Febrafite; Jorge Couto, presidente da Audifisco (TO); José Roberto Girão de Alencar, vice-presidente da Affeam (AM); Rossini Dias, diretor de Assuntos Parlamentares; Marcelo Mello, vice-presidente Institucional da Afisvec (RS); José Vieira, vice-presidente da Asfarn (RN), Warley Braga, representante do Mato Grosso do Sul; Antônio Pereira, representante da Paraíba; Marcos Carneiro, presidente do IAF (BA); Cleudes Cerqueira de Freitas (BA); Marco Antônio Alves, presidente da Afites (ES).

Próximos passos

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Spada destacou que a mobilização das entidades de classe continua sendo fundamental. “Foi um trabalho conjunto, ao qual nos dedicamos por muitos anos. Agora, vamos seguir vigilantes para assegurar que esses avanços se mantenham até a etapa final. Contem com a FEBRAFITE”, concluiu.

Fonte: febrafite.org.br