09:35:15 Publicado hoje, 03/10, no Jornal da Cidade

Sindicato envia ofício ao governador e lamenta divisão do pagamento

Inconformados com o calendário de pagamento anunciado pelo Governo do Estado, o Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) enviou um ofício ao governador do Estado lamentando situação e cobrando o pagamento do salário dos servidores no mesmo dia que os demais, já que houve um crédito de R$ 129 milhões provenientes de pagamento da Petrobras.

“O governo dividiu a folha de pagamento dos servidores que recebem abaixo de R$ 3 mil e os que recebem mais alegando falta de recursos. Mas dados das finanças e órgãos reguladores mostram que o Estado tem condições, não faltam recursos, os dados divergem desse discurso de que o Estado está quebrado e que por isso só pode pagar o servidor no meio do mês trabalhado”, disse Célia Lessa, membro do Conselho Deliberativo do Sindat.

Ainda segundo Lessa, no dia 28 de setembro a Petrobras recolheu R$ 129 milhões a Sergipe. “Atualmente, a Petrobras é nossa maior devedora. Só que independente desses recursos pagos, friso que o governo tem condição de pagar o pessoal. Inclusive nossa assessoria jurídica entrou com uma ação na Justiça mostrando os relatórios do conselho administrativo fazendário e de execução orçamentária e que mostram que há um superávit financeiro. E baseado nesses documentos os desembargadores entenderam que os salários deveriam ser pagos até o dia 30 de cada mês, mas o Estado tem todo um aparato jurídico e ficam recorrendo da decisão”, pontua.

Atualmente, cerca de 430 servidores atuam no Fisco estadual, divididos entre servidores de nível médio e superior. O concurso realizado no setor tem mais de 30 anos e estudos mostram a necessidade urgente de ampliação do quadro, já que daqui há 30 anos cerca de 70% dos servidores estarão aposentados. “Falta de efetivo acarreta em vulnerabilidade para o sistema tributário. Por isso, além da questão salarial temos feito um movimento em busca de um concurso público. O Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (Crafi) deferiu em maio a realização de um curso de público com disponibilização de cinco vagas”, informou.

“Os auditores continuam trabalhando e constituindo o crédito tributário para o Estado. Por isso, esse dinheiro precisa ser investido para proveito da sociedade. Mas o que a gente alerta é que a sociedade precisa de tantos serviços e tem tantas necessidades, mas o governo fica apenas com o discurso de que não tem condição e não disponibiliza os dados necessários”, finalizou Célia Lessa.

Ao JORNAL DA CIDADE, o governo informou que não irá se pronunciar sobre o ofício do Sindat e que “70% dos servidores estão sendo pagos dentro do mês. A folha começou a ser paga no último sábado, dia 29’.