SOBRE O SINDAT
O que é o Sindat
O Sindat é a instituição representativa dos Auditores Técnicos de Tributos II, ativos e aposentados, que integram ou integraram o mais alto posto do quadro da fiscalização tributária do Estado de Sergipe.
O que são auditores tributários
O exercício da função pública dos auditores garante a arrecadação tributária e, em consequência, os recursos para a manutenção dos três Poderes do Estado: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. A atribuição do cargo é avaliar a legitimidade das finanças de todas as empresas e instituições sujeitas a tributação (inclusive de grandes organizações como Petrobras e Vale).
O que sintetiza a função é a identificação de problemas subterrâneos nos negócios do capital. Descumprindo-se a Constituição, o Código Tributário Nacional e a legislação subalterna, caso haja débitos fiscais apurados, a autoridade tributária lança o respectivo crédito. Aí será, então, instaurado o devido processo fiscal, na forma da lei. A Constituição da República no art. 37, XXII, diz que a função dos auditores é essencial ao funcionamento do Estado, não podendo faltar recursos para o fiel desempenho de suas atividades.
Objetivos do Sindat
O Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe possui como objetivos atentar para o desempenho da Fazenda Pública diante do que prega a Constituição. Assim a eficaz estruturação do Fisco, com adequadas condições de trabalho – como remuneração correspondente à complexidade e responsabilidade do cargo, como dita a Constituição Federal.
Por pertinência e coerência temáticas, o Sindat cobra a correta aplicação do dinheiro público, combatendo assim a sua sonegação e seu mau uso (seja por corrupção, peculato, formação de quadrilha e bando, etc.).
O Sindat foi instituído em 1996 com publicação no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 1996.