A Câmara dos Deputados instalou nesta semana um grupo de trabalho (GT) para retomar as discussões sobre a reforma administrativa, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O GT será coordenado pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC) e terá atuação entre os meses de maio e setembro, com previsão de audiências públicas e recebimento de contribuições de especialistas e da sociedade civil.

Durante a Assembleia Geral do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), realizada virtualmente na última terça-feira (13), o presidente do Fórum, Rudinei Marques, informou que o Fonacate foi convidado a integrar o grupo de trabalho da Câmara.

A FEBRAFITE, entidade filiada ao Fonacate, foi representada na reunião pelo seu vice-presidente Rubens Roriz.

Segundo Marques, o objetivo do GT será buscar um texto mais consensual sobre a reforma, capaz de avançar no plenário da Câmara. A proposta original da PEC 32, enviada ao Congresso em 2020, enfrenta forte resistência de parlamentares e entidades representativas do serviço público, especialmente pelos pontos que envolvem a flexibilização da estabilidade, a criação de vínculos temporários e mudanças nos critérios de progressão e avaliação de desempenho.

“Se considerarmos as últimas ações do governo federal, podemos ver que a reforma já está em curso. Basta ver a Lei de Cotas para ingresso no serviço público, a Lei Geral de Concursos, o Governo Digital, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) etc”, observou Rudinei Marques.

Outros temas também foram discutidos na Assembleia, como a PEC 6/2024, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. As entidades deliberaram intensificar o diálogo com o Congresso Nacional sobre a matéria.

Também foi abordada a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), prevista para ocorrer ainda em maio. A expectativa é que o governo apresente a proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, além de responder a demandas sobre a equiparação de benefícios entre os Três Poderes e a liberação para exercício de mandato classista.

Ao final da reunião, Marques comunicou que o Fonacate foi convidado a participar da 113ª Conferência Internacional da OIT, que será realizada em junho, em Genebra, Suíça.

Com informações do Fonacate.