HENDERSON PINTO — Deputado federal (MDB-PA)

RODRIGO SPADA — Presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

Não há caminho mais certo para mudanças positivas na sociedade que a educação. Não é, certamente, a via mais curta, mas é a mais segura, efetiva e duradoura. Se hoje, por exemplo, os brasilienses se orgulham profundamente do respeito dos motoristas às faixas de pedestre, se os curitibanos comemoram os altos índices de reciclagem na cidade, é porque em algum momento da história desses lugares houve um esforço coletivo e coordenado para educar a população nesse sentido. Assim se constrói a cidadania. Urge aplicarmos os mesmos esforços à educação fiscal.

Atualmente, os brasileiros veem os tributos muito mais como “algo que tira meu dinheiro de mim” (com uma concordância de 5,31 em uma escala de 0 a 7) do que como “um dinheiro para diminuir a pobreza e a desigualdade” (4,28, na mesma escala). Os dados são da pesquisa O que o(a)s brasileiro(a)s pensam sobre impostos, realizada pelo núcleo de Sociologia Fiscal da Universidade Federal de Goiás com o apoio da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad).

É claro que não foi somente a falta de educação fiscal que construiu esse cenário, mas ela tem, sim, o condão de alterá-lo ao dar elementos para que os cidadãos brasileiros compreendam melhor a dinâmica dos tributos para que, em última análise, qualifiquem sua atuação pela reciprocidade tributária. Em outras palavras, entender o que pagamos, quanto pagamos, quem paga e por que pagamos nos deixa mais preparados para exigir adequadamente o retorno dos impostos.

É dessa certeza que partimos quando realizamos e apoiamos iniciativas como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, cuja 11ª edição foi lançada em sessão solene da Câmara dos Deputados no dia 5 de maio, por requerimento do deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Em suas edições anteriores, o prêmio, realizado pela Febrafite, impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos feitos por escolas, instituições, imprensa e profissionais de tecnologia que abordem a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade. As inscrições para esta edição podem ser feitas em www.premioeducacaofiscal.org.br até o dia 30 de junho.

Ainda no conjunto das ações tomadas com o objetivo de dar vigor ao movimento de educação fiscal, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1982/2023, de nossa autoria, que institui o Dia Nacional da Educação Fiscal. Esse movimento é fruto de sementes que foram plantadas em 2002, quando foi publicada a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, indicando seus membros definindo competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef).

Esse trabalho forma cidadãos conscientes de seu dever na sociedade, o dever fundamental e inescapável de pagar tributos, e de, por seu lado, exigir do Estado o retorno desses tributos à sociedade. A Febrafite acredita profundamente no potencial transformador da cidadania fiscal e, para isso, não há caminho mais seguro e eficaz que o da educação fiscal. Cidadãos mais conscientes da função social dos tributos e do funcionamento do sistema tributário são cidadãos com mais ferramentas para uma participação política qualificada, com mais instrumentos para cobrarem um gasto público racional, que devolva os recursos da sociedade na forma de serviços e investimentos adequados.

A educação fiscal não é uma pauta exclusiva dos operadores do sistema tributário, é um tema de relevância que exige ações do Estado e da sociedade. Ela é transformadora, contemporânea, abrangente, democrática, inovadora e exponencial. Mas, sobretudo, ela é transversal e descentralizada, por isso exige a dedicação e o empenho de todos nós, deputados, auditores fiscais, educadores, pesquisadores… enfim, todos os que acreditam no potencial transformador da educação.

___________

Artigo originalmente publicado no jornal Correio Braziliense. Leia no link: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/05/5094712-artigo-a-educacao-fiscal-e-transformadora.html