O Brasil está prestes a iniciar uma nova era em sua política tributária. Após mais de 30 anos em debate, a reforma tributária foi promulgada em 2023 e, agora, está em processo de regulamentação, devendo entrar em vigor em 2026. O assunto norteou as discussões do segundo dia do III Seminário Ceará Um Só, realizado nesta sexta-feira (6), na Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). O evento, realizado pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Governo do Ceará (EGPCE), reuniu gestores dos 184 municípios cearenses a fim de prepará-los para a recepção da reforma tributária, que deverá entrar em vigor a partir de 2026.

Palestrante do segundo dia do seminário e integrante da comissão que discutiu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado cearense Carlos Mauro Benevides Filho destacou a relevância do evento e os principais pontos da reforma. “O III Seminário Ceará Um Só ofereceu uma oportunidade de traduzir melhor o que a reforma tributária pode significar para o Brasil, para os estados e para municípios. Esse foi o grande ganho do nosso debate”, afirmou.

Conforme o deputado federal, a reforma tributária simplifica a legislação, reduz as alíquotas e cria mais oportunidades para a aceleração do desenvolvimento socioeconômico. “Hoje, é impossível você entender a legislação tributária brasileira, pois ela vem da Constituição, de Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Instruções Normativas e Portarias. É uma parafernalha de legislação que obriga as empresas a contratarem muitos advogados e contadores. Isso encarece o sistema tributário brasileiro. Então, a reforma tributária dá uma melhor competitividade às empresas brasileiras”, disse.

A simplificação da legislação, disse o deputado federal, trará um significativo ganho de competitividade para as empresas, com repercussão positiva em toda a sociedade. “Atualmente, é impossível uma empresa trabalhar em um estado e ir para o outro sem aumentar custos. É muito complexo. O regulamento do ICMS de Minas Gerais, por exemplo, tem 1.400 páginas. O regulamento do Ceará tem 850. É um volume de informação que você não consegue acompanhar, além das modificações cotidianas que são sempre lançadas, praticamente todo mês, e as empresas não têm condições de acompanhar. Ao unificar a mesma legislação tanto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é para estados e municípios, quanto para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que é da União, ao fazer essa legislação única, ninguém tem ideia da dimensão que isso significa para a diminuição de custos da estrutura de produção brasileira”, explicou Mauro Filho.

Outro ponto destacado pelo deputado federal foi a criação da alíquota de referência, que, de acordo com ele, será inferior ao que efetivamente é cobrado hoje. “São vários fatores que vão baratear o processo de produção, fatores que poderão diminuir preços, aumentar as vendas e, o mais importante, registrar a maior criação de empregos que a economia brasileira poderá ter. Os estados consumidores, como o Ceará, vão ter, inequivocamente, um aumento de receita. Assim, eles poderão prover mais, desenvolver mais, gerar maiores infraestruturas e mais empregos também”, finalizou.

Protagonismo

O titular da Seplag-CE, secretário Alexandre Cialdini, lembrou que, mais uma vez, o Ceará assume o protagonismo em áreas importantes para a promoção do desenvolvimento e do crescimento sustentável, incluindo os municípios no processo de debate e adaptação à reforma tributária.

“A ideia é que, nesse momento em que a reforma tributária está sendo regulamentada, a gente possa atrair as capacidades municipais para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. O papel do deputado Mauro Filho foi substancial e será extremamente significativo dentro desse processo de aperfeiçoamento do sistema fiscal brasileior. Nesse sentido, o governador Elmano de Freitas protagoniza no estado do Ceará mais essa experiência inovadora a partir do momento em que abre para as gestões municipais participarem conosco desse processo de evolução do conhecimento”, declarou Cialdini.

Público

Para os participantes do III Seminário Ceará Um Só, o evento foi ao encontro das necessidades das prefeituras cearenses. “Essa iniciativa do Governo do Ceará é fundamental, pois traz uma maior cooperação entre os municípios para atuarmos de uma maneira mais alinhada e sustentável para obtermos uma eficiência maior na política tributária. É muito importante. A maioria dos municípios não tem condição de oportunizar um evento desse porte. O Estado puxando isso ajuda muito as prefeituras”, afirmou o secretário adjunto de Finanças do município de Eusébio, Caio Hugo Carvalho Vitor.

Programação

O segundo dia do III Seminário Ceará Um Só também contou com as palestras “Trilhas de aprendizagem para os municípios”, com as coordenadoras da EGPCE, Josineide Coelho e Vanessa Nobre; “Reforma tributária: efeitos no Estado do Ceará”, com o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri; “Reforma da Previdência”, com a assessora da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), Kelly Rosana Holanda; e “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com o supervisor do Núcleo de Compras da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Thiago Lacerda Campos.

Sobre o evento

O III Seminário Ceará Um Só é uma das ações do programa de governança fiscal interfederativa Ceará Um Só, conduzido pela Seplag. O programa conta com as parcerias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec); e da União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Serviço

As palestras proferidas no III Seminário Ceará Um Só estão disponíveis no canal da Seplag no YouTube.

TEXTO: Dháfine Mazza - Ascom Seplag | FOTOS: Dennis Moraes - Ascom Seplag