A proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) já recebeu mais de 1200 emendas de senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto já foi tema de 12 audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda será debatido em mais duas reuniões. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que é o coordenador do grupo de trabalho da CAE, espera que as informações colhidas nos debates auxiliem o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na análise das emendas.

Já aprovada pela Câmara dos deputados, a proposta de regulamentação da Reforma Tributária será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. Mil e duzentas emendas foram apresentadas por vários senadores. Entre elas, algumas do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, para modificar trechos específicos, como o cálculo da alíquota do imposto a ser cobrado de combustíveis. Ou de redução da tributação dos serviços de reservas de ingressos de eventos, sugerida pelo senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que é o coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto. Ele espera auxiliar o relator na CCJ, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, na análise das emendas. A gente precisa ir direto ao ponto: tal artigo, tal parágrafo têm que ser alterado por isso e por aquilo, para a gente tentar convencer sobre a mudança. A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu cinco audiências públicas em agosto e fará outras nove em setembro sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.