O Conselho Diretivo do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe - Sindat - encaminhou, na semana passada, ofício ao governador Belivaldo Chagas, PSD, requerendo a revisão salarial dos servidores públicos, com base na Constituição Federal.

“Sob o discurso canhestro e falacioso e repetindo sempre o mote “o Estado está quebrado”, o ex-governador do Estado somente reajustou, nas caladas da noite, os salários dos segmentos que a ele interessavam. Inclusive com “acordos” para beneficiar alguns poucos”, argumenta a Diretoria do Sindat. E acrescenta: “Nossa última revisão salarial geral foi em 2014, com o índice de 6,38%”.

Para Célia Lessa, dirigente do Sindat, o Governo desrespeita frontalmente o artigo 37, X, da Constituição Federal, que determina a revisão salarial anual de todos os servidores. Citando as palavras do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a dirigente explicita.

“Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Magna, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação”.

Ela continua: “São posições odiosas que alimentam esse desrespeito aos direitos constitucionais dos servidores que servem à sociedade. Certos governantes não estão preocupados com o servidor público porque não estão preocupados com a sociedade. Querem mesmo um Estado desorganizado, colocando os seus apaniguados em cargos em comissão e em alguns serviços terceirizados, também indicados pelos correligionários políticos”.

Célia Lessa argumenta com base na questão econômica de que não seria necessário tamanho o déficit salarial, sofrido pelos servidores, na gestão passada, com os abusivos aumentos inflacionais, pois havia dinheiro em caixa: “A inflação foi de 10,67% em 2015, de 6,29% em 2016 e de 2,95%, em 2017”, diz ela.

“Isso significa uma defasagem de aproximadamente 30% nos últimos quatro anos. E não venham mais dizer que o Estado está com suas finanças em Estado caótico, porque são falácias, aleivosias, inverdades. E não estão falando com amadores em finanças públicas. De acordo nos dados oficiais da Sefaz, em 2017, registrou-se um saldo positivo no exercício fiscal com a diferença entre as Receitas Correntes Líquidas e as Despesas Líquidas com Pessoal no exato valor de R$ 3.604.525.160,63. Isto quer dizer que a gestão passada tinha dinheiro em caixa”.