CARTA DO COMSEFAZ CONTRA O ATENTADO AO SISTEMA FEDERATIVO DO PAÍS PRETENDIDA PELO SUBSTITUTIVO DO IMPOSTO DE RENDA, QUE REDUZIRIA SERVIÇOS PÚBLICOS AOS MAIS POBRES PARA PRIVILEGIAR OS MAIS RICOS
O Substitutivo ao PL 2.337/21, que altera a tributação do Imposto de Renda, apresentado em 13 de julho de 2021 pelo relator do projeto, o deputado federal Celso Sabino, caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos, com vistas a contribuir para a saúde e recuperação das economias dos países. A proposta sabota, ainda, o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios.
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