Por Juracy Soares – Diretor Executivo da Auditece

As atribuições legais de uma carreira típica de Estado são o alicerce que sustenta sua relevância institucional. Elas precisam ser respeitadas, preservadas e constantemente reafirmadas.

Mas, além das atribuições, há outro elemento fundamental para a consolidação e a valorização de uma carreira: a sua identidade. É ela que confere clareza diante da sociedade, respeito diante das demais instituições e coesão interna entre os seus membros.

Basta observar exemplos já consolidados em outras áreas do serviço público. Em qualquer parte do país, independentemente do ente federativo, certas funções de Estado são reconhecidas de imediato pelo nome que carregam. Não há margem para dúvidas sobre quem exerce aquela função ou sobre a importância de sua atuação.

Nós, Auditores Fiscais, ainda convivemos com uma diversidade de nomenclatura de cargos que acaba prejudicando essa hegemonia institucional. Vivemos uma miríade de nomenclaturas. Somos chamados de fiscal de tributos, fiscal fazendário, auditor da receita, auditor do tesouro, auditor fiscal, entre outras variações. Diferentes nomes para uma mesma missão: zelar pela arrecadação tributária e pela justiça fiscal.

Essa variedade de nomes para o mesmo cargo acaba dificultando a consolidação da nossa identidade e limita nosso reconhecimento perante a sociedade e as instituições. O caminho que precisamos trilhar é o da unificação da nomenclatura em âmbito nacional. Seja “Auditor Fiscal da Administração Tributária” ou outro similar, o essencial é termos um nome único, claro e respeitado, que traduza a relevância do nosso papel como carreira de Estado.

Com uma nomenclatura padronizada, ganharemos solidez institucional, uma identidade fortalecida e até mesmo a possibilidade de mobilidade entre diferentes entes da Federação, à semelhança do que já ocorre com membros de outras carreiras.

Do mesmo modo, é necessário refletir também sobre os órgãos da Administração Fazendária, que variam de nome a depender do ente subnacional. Há secretarias da fazenda, secretarias de tributação, secretarias da receita, secretarias do tesouro. Essa pluralidade gera ruídos institucionais e dificulta a compreensão da sociedade sobre a função essencial dessas estruturas. Uma denominação nacional uniforme, que consolide a identidade do órgão responsável pela gestão tributária e financeira, reforçaria a percepção de unidade e fortaleceria o papel estratégico que desempenhamos no equilíbrio fiscal do Estado brasileiro.

Nesse sentido, é fundamental que a futura Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional (LOAT) já indique um nome unificado para a carreira, estabelecendo diretriz nacional. Caberá, então, a cada ente subnacional aprovar as leis próprias de adequação, de modo a harmonizar a nomenclatura de seus órgãos fazendários à nova realidade institucional, fortalecendo a identidade da Administração Tributária em todo o país.

A Reforma Tributária avança rapidamente e exigirá de nós muito mais do que competência técnica. Exigirá unidade. Em um cenário em que tributos serão unificados e um Comitê Gestor do IBS ganha protagonismo, precisamos nos apresentar como uma carreira igualmente unificada, com uma voz nacional forte e legitimada.

A fragmentação nos divide; a união nos fortalece. Por isso, mais do que nunca, é hora de pensar grande. O futuro caminha para um cargo e uma carreira, reconhecida nacionalmente e valorizada como carreira de Estado. Esse é o legado que podemos construir juntos: uma categoria respeitada, integrada e apta a enfrentar os desafios que se avizinham.

É hora de refletir e sonhar com esse futuro, que já está tão próximo. Um nome único não é apenas simbólico. É a base de uma nova era para esses servidores que têm missão relevante para o equilíbrio financeiro da Fazenda Pública.

Fonte: https://www.auditece.org.br/