A tramitação da PEC 45/2024 suscitou debates intensos sobre seu impacto nas administrações tributárias e na remuneração dos auditores fiscais, especialmente em relação à vedação do pagamento de verbas indenizatórias extrateto.

O contexto da PEC 45/2024

A proposta surgiu em um ambiente de forte pressão por medidas de austeridade fiscal, com dólar em disparada e expansão da dívida pública. Neste contexto de urgência fiscal, a proposta inicial do governo previa eficácia plena e imediata, o que inviabilizaria de forma abrupta o pagamento de verbas indenizatórias que extrapolam o teto. Caso aprovada nessas condições, a PEC teria causado sérios prejuízos à estrutura de trabalho dos auditores fiscais em todo o Brasil.

Diante desse cenário de forte pressão fiscalista, nossa mobilização foi decisiva. A FEBRAFITE atuou juntamente com os presidentes das associações filiadas e com líderes de outras entidades representativas, promovendo uma articulação intensa junto ao Congresso Nacional. Foram realizadas reuniões e diálogos estratégicos com deputados e senadores, tanto em Brasília quanto nas bases parlamentares dos estados.

Graças a esse esforço conjunto, conseguimos alterar o texto da PEC, condicionando seus efeitos à regulamentação por meio de uma lei ordinária. Essa mudança foi crucial para mitigar os impactos imediatos e abrir espaço para negociações futuras. Importante deixar claro que na prática, por enquanto, nada mudou.

O próximo passo

Um ponto de atenção agora é a tramitação do PL 2721/2021, já aprovado pela Câmara como PL 6726, e que será analisado pelo Senado no próximo ano. Esse projeto inclui no cálculo do teto mais de 30 tipos de verbas indenizatórias. Devemos seguir mobilizados e articulados para pressionarmos pelas necessárias adaptações nas estruturas das administrações tributárias para evitar prejuízos financeiros aos auditores fiscais e garantir condições adequadas para o exercício de nossas atividades.

Essa foi uma luta difícil, conseguimos avançar sobre o texto inicial e mitigar os danos da proposta. Agradecemos a todos que participaram dessa mobilização, seja em Brasília, seja em seus estados. Foi graças à união da categoria que conseguimos avanços importantes e evitamos danos ainda maiores.

Seguimos vigilantes e comprometidos, acompanhando de perto a tramitação do tema. A luta pela valorização dos auditores fiscais e pela preservação de nossas condições de trabalho continua. Unidos, somos mais fortes e mais capazes de superar os desafios que se apresentam.

Rodrigo Spada
Presidente da FEBRAFITE

FONTE: https://www.febrafite.org.br/mensagem-aos-auditores-fiscais-das-receitas-estaduais-sobre-a-pec-45-2024/