A FEBRAFITE (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Entidade nacional que congrega 26 filiadas e representa mais de 30 mil Auditores Fiscais das Receitas Estaduais do País, repudia, com o máximo vigor, a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. 

O violento ataque às sedes dos Três Poderes é um inaceitável golpe contra a democracia, diante do qual não se pode calar ou contemporizar. Defendemos, portanto, a apuração minuciosa dos atos e a punição rígida, na forma da lei, a cada um dos executores, incentivadores e financiadores que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, neste domingo (8), em Brasília. 

Como associação representativa de servidores públicos, de carreira típica de Estado, não podemos agir de outra forma ante ataques que buscam erodir princípios republicanos que são razão de existir de nossa carreira e norteadores de nossa atuação profissional. 

Quando as instituições que sustentam a República são alvos de crimes, todos os brasileiros são atingidos. É esse sistema complexo de relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário que garante os direitos de cada cidadão brasileiro. Portanto, para assegurarmos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político – fundamentos da República Federativa do Brasil expressos no artigo 1º de nossa Constituição – é imperativo defendermos as instituições democráticas e condenarmos ataques que buscam impedir seu regular funcionamento.

Como cidadãos e servidores públicos, é nosso dever combater o vilipêndio ao patrimônio público, que foi constituído com a participação e os esforços de toda a sociedade, por meio do pagamento de tributos. Além disso, tesouros da história nacional e da nossa produção cultural foram vandalizados de forma injustificável. A exemplar punição desses crimes é o único caminho para a reparação dessa violência. 

RODRIGO KEIDEL SPADA

Presidente da Febrafite 

Brasília-DF, 09 de janeiro de 2023