“Temos dois estudos. O primeiro é da FGV, que fala do aspecto tributário. Ele demonstra que o potencial perdido entre sonegação e inadimplência no setor de combustível, supera R$ 7,2 bilhões ao ano. Além disso, existem diversos estudos de dívida ativa do setor de combustível, ou seja, empresas que já estão caracterizadas como devedoras contumazes, empresas que já devem há um bom tempo um grande volume de dinheiro, que somam mais de R$ 60 bilhões”.
A declaração acima foi feita pelo diretor geral do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, durante um workshop que aconteceu na última quinta-feira, 17, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e que reuniu agentes públicos que atuam na fiscalização do setor de combustíveis, a exemplo da Agência Nacional de Petróleo, Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Receita Federal, Procon, além do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese).
O Instituto Combustível Legal (ICL) é uma entidade que faz um elo entre o setor público e privado com o intuito de fortalecer as fiscalizações e capacitar estruturas com o compartilhamento de informações e trabalho de inteligência para assegurar maior assertividade no combate às irregularidades.
“A gente tem como parte do que é desenvolvido dentro do ICL , uma rotina de treinamento e capacitação para órgãos públicos. Nossa intenção é trazer as irregularidades que são recorrentes até para que eles possam atuar de forma mais relevante. É trazer o setor público dentro de uma visão do setor privado para que entendam a representatividade e, ao mesmo tempo, a relevância e fragilidade do setor de combustíveis”, pontuou Faccio.
O especialista detalhou para as autoridades fiscalizadoras os tipos de fraudes e o quanto de prejuízo elas acarretam ao estado e também aos empresários que trabalham de forma correta.
“A gente divide as irregularidades em dois níveis, o primeiro deles correlacionados com as fraudes tributárias. Para se ter ideia, quase 50% da gasolina é tributo, qualquer irregularidade que você trabalha na gasolina, você pode tirar os bons empresários do mercado. Como é que um empresário legal vai competir com alguém que está sonegando um tributo? Ou simplesmente comprando sem nota fiscal? Hoje, tem situações de mercadorias que são comercializadas sem nota fiscal, inclusive combustível”, disse o palestrante.
E continuou: “Tem toda uma situação além da fraude tributária, como por exemplo, a fraude operacional. Falo de uma bomba fraudada, onde existe a inserção de um elemento dentro da bomba para roubar do consumidor. Esse é um roubo sem inscrição. Você chega lá para colocar 40 litros e entra 35 litros no seu carro, só que você paga por 40. Existe roubo de duto, roubo de carga na refinaria. Muitas vezes você tem uma carga para um destino e acaba indo para outro. E até mesmo o posto pirata, que é uma fraude operacional para enganar o consumidor, onde você tem um posto que se apropria de um elemento visual que o consumidor identifica como sendo algo de confiança, e quando chega lá o posto não é daquela marca que ele acredita. Por último, existe ainda a adulteração de produtos, as misturas de gasolina com etanol, gasolina com metanol, que é um produto nocivo e proibido, mistura de solvente na gasolina”, acrescentou Carlo Faccio.
Ainda segundo o especialista, um estudo do BCG demonstra que, aproximadamente 5 a 8% de todo o volume de combustível movimentado no Brasil sofrem algum tipo de irregularidade. “Se pensar em 5% do setor de combustível hoje, estamos falando de 7,5 bilhões de litros. Falando em dinheiro, esse montante corresponde a cerca de R$ 23 bilhões por ano que sofrem algum tipo de irregularidade. Se R$ 7,2 bilhões correspondem a sonegação e inadimplência, o restante corresponde às fraudes operacionais, o que dá R$ 16 milhões”, explica o estudioso.
Em Sergipe, apesar de não se ter registro de todas essas modalidades de fraudes, principalmente no tocante à atuação do crime organizado, ainda assim, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundo da venda do combustível representa cerca de 20% da arrecadação total do Estado.
Para se ter ideia do que isso representa, em 2019 foram arrecadados quase R$ 784 milhões (R$ 783.568.529,40) com o ICMS do combustível. Este ano, até o mês de agosto, Sergipe já arrecadou quase R$ 473 milhões oriundos do ICMS do setor.
Recentemente, uma operação realizada pela Sefaz, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Estadual e a Companhia Fazendária da Polícia Militar, culminou no fechamento de dois postos que, supostamente, funcionavam na clandestinidade.
Para a coordenadora de Auditoria de Combustíveis da Sefaz/SE, Marilene Nunes, ouvir sobre as fraudes relacionadas ao combustível abre um espectro ainda maior para a fiscalização que já tem sido feita no Estado de forma incisiva.
“O workshop foi uma experiência muito boa, porque trouxe uma visão geral dos tipos de fraudes que acontecem no segmento, que são fraudes que deixam prejuízos astronômicos para os estados e para as empresas. O evento demonstrou que a coisa é muito maior do que a gente imagina. Aqui em Sergipe nem tanto, mas estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o crime organizado tem rede de postos, onde o que menos importa para eles é vender o combustível, eles querem é lavar o dinheiro”, afirma a auditora de tributos.
Por último, o gerente do ICL afirma que a fraude no setor de combustíveis deve ser coibida, uma vez que a perda na arrecadação pode obrigar o Estado a buscar esse tributo em outra esfera.
“Quem sofre com isso é o bom empresário, que acaba tendo que desistir do negócio e sair do mercado, e o consumidor. Nós buscamos trazer soluções para a sociedade para que ela seja menos lesada. Tudo o que não é recolhido de tributo, vai precisar ser repassado em algum momento. É aquela história, não existe almoço grátis. Se não se paga o tributo da gasolina, do etanol e do diesel, como vai ser recomposto isso dentro do ICMS? Alguma coisa vai ter que cobrir. Ou se aumenta o ICMS ou se cobra em alguma coisa. É uma preocupação latente nossa”, finaliza Carlo Faccio.
Fotos: Divulgação
Por Diego Rios