O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou nesta sexta-feira preocupação com uma possível judicialização da reforma tributária e elogiou a antecipação do Ministério da Fazenda ao que chamou de um eventual surto de “litigância tributária” no país.

A reforma foi promulgada pelo Congresso no ano passado e cabe agora aos parlamentares elaborarem as leis que vão regulamentar as mudanças tributárias.

Barroso se encontrou na véspera com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar dos futuros questionamentos à reforma. Alguns setores ameaçam ir à Justiça caso sejam submetidos a tributação maior do que a atual.

“As autoridades da Fazenda têm a preocupação legítima por que a reforma tributária veio para simplificar. Se houver uma grande judicialização e caso se demore na solução dos problemas ela não preenche a sua finalidade“, disse Barroso a jornalistas após evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“A solução eu não sei, mas pensar uma estratégia de diminuir a judicialização, acelerar os processos e ter soluções nacionais é uma incitava importante e acho importante eles (da Fazenda) terem essa ação preventiva para quando a legislação for aprovada não termos um surto de litigância tributária prolongada”, adicionou o presidente do Supremo.

Segundo Barroso, a conversa com os representantes da Fazenda visava discutir caminhos para acelerar a solução de eventuais controvérsias que surgirem em torno da reforma tributária. Outro ponto do debate foi como se ter soluções de âmbito nacional para os questionamentos a pontos da reforma.

“Não dá pra se ter uma decisão em cada lugar e aí você leva cinco anos para terminar (o julgamento) e, quando termina, tem um cadáver no armário, (para) o contribuinte que vai ter uma fortuna para pagar ou para o governo com uma fortuna para devolver. É uma preocupação real, importante que se deve dar atenção“, acrescentou.

Ao ser questionado se o tempo de resposta do Judiciário será rápido, Barroso frisou que isso vai depender do Legislativo aprovar medidas e dispositivos que vão permitir celeridade e unidade na decisão.

FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil